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Vital Silva
Artigo ·
há 8 anos
O dia do começo do prazo é a data da juntada do AR ou do mandad... NÃO! Pelo menos não em um caso específico
A regra é básica: em caso de intimação pessoal, o dia do começo do prazo se dá na data de juntada aos autos do AR ou do mandado de intimação devidamente cumpridos, sem esquecer que exclui-se o dia do...
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Philipe Monteiro Cardoso
Artigo ·
há 3 anos
Guia sobre curatela: como solicitar e garantir a proteção dos direitos de pessoas incapazes
A interdição ou curatela é um procedimento judicial que tem como objetivo proteger os direitos e interesses de pessoas que não são capazes de exercer, de forma plena, seus direitos e deveres civis....
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Wander Fernandes
Artigo ·
há 2 anos
Divórcio Post Mortem: Óbito durante o processo não impede decretação se houve concordância em vida
Siga-me no Instagram: @wander.fernandes.adv , e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor ). A 4a Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar o Recurso Especial REsp nº 2.022.649/...
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